Em 30 de junho de 2009 foi aprovada por uma comissão especial da Câmara Federal a PEC (proposta de emenda constitucional) 231/95, que traz a proposta de redução da carga horária máxima de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais (sem redução salarial) e aumento do valor da hora extra de 50% para, no mínimo, 75% do valor da hora normal. Essa foi apenas uma prévia, pois deverá passar ainda pelo plenário da Câmara (previsto para agosto), depois pelo Senado, e finalmente ser sancionada pelo presidente. Essa já é uma proposta antiga, desde 1995, mas que só agora será de fato votada. Claro que esse ocorrido já provocou o pronunciamento e posicionamento dos setores da sociedade: maioria dos trabalhadores a favor e empresários e patrões contra. Veremos o resultado, talvez ainda daqui há um bom tempo, pois a tramitação é lenta. A pressão para que não seja aprovada será significativa, uma vez que a influência dos empregadores é grande. Após apresentar o assunto, emito minha opinião, meu posicionamento: a favor. E explico-me. Temos que pensar em qual tipo de desenvolvimento queremos. Poderíamos estar indo na direção contrária, devastando direitos trabalhistas, como bem manda a cartilha neoliberal, desprotegendo as pessoas em favor do aumento indiscriminado dos lucros, como uma Índia ou China. Acredito que em primeiro lugar deve-se levar em conta o bem-estar das pessoas, muito antes de pensar em simplesmente atrair o capital internacional. Desenvolvimento tem que ser desenvolvimento com benefícios para todos, se é possível trabalhar menos e com isso ainda gerar novos empregos, por que não? Porque diminuirá, sim, a margem de lucro de quem emprega, pois será preciso contratar novos funcionários, e não poderá reduzir os salários. Mas é justo. Quem cria o lucro é também quem trabalha, e é preciso melhorar a distribuição dos ganhos. Porém o discurso que circula, principalmente na grande mídia, é justamente o contrário. Cito como exemplo um vendedor assalariado que, numa entrevista para um jornal televisivo, dizia ser um absurdo a redução da jornada, dando a entender que o Brasil não podia ser um país de preguiçosos, já com tantos feriados e agora mais essa. Pergunto-me: como alguém pode repudiar algo que poderia beneficiá-lo? O que faz com que ele assuma esse tipo de discurso que vai justamente contra ele?
De acordo com tal forma de pensar, feriados, redução da jornada de trabalho é preguiça. Na minha forma de pensar é qualidade de vida. Porque a vida não pode se resumir apenas a trabalho, lucros, índices estatísticos e crescimento econômico.
Saiba mais sobre a PEC 231/95
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=129607
Acompanhe a tramitação
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14582
De acordo com tal forma de pensar, feriados, redução da jornada de trabalho é preguiça. Na minha forma de pensar é qualidade de vida. Porque a vida não pode se resumir apenas a trabalho, lucros, índices estatísticos e crescimento econômico.
Saiba mais sobre a PEC 231/95
http://www2.camara.gov.br/homeagencia/materias.html?pk=129607
Acompanhe a tramitação
http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=14582
Pra primeiro comentário, me digo contra a redução, mas pensando e repensando PODE ser algo bom - pode repito.
ResponderExcluirMas me digo contra, pois acho que já trabalhamos pouco de mais. Seria a favor então do aumento de salários e não da redução do trabalho, seria bom para o trabalhador também, mas não deixaria tanta gente "desocupada".
Gostei do assunto. Muito pertinente e acho que 95% das pessoas dirão: sou a favor! HAHAHAHA
Gostei :D
todos sabemos como um feriado, um recesso de luto, férias trabalhistas, e agora, uma possível redução de jornada de trabalho, é bem vinda pelo brasileiro
ResponderExcluireste "jetinho brasileiro" não deixa de ser uma mácula muitas vezes indesejável, que no entanto se tornou uma espécie de rótulo pros outros países
redução de jornada ou aumento salarial, eis a questão
Todo debate é importante.
ResponderExcluirMas discordo dos pontos de vista apresentados.
É um grande erro populista, achar que empresário é naturalmente rico e empregado é sempre o pobre coitado explorado. Brasileiro é empreendedor por necessidade, não por oportunidade. O que se vê por aí, na sua maioria, não são empresarios ricos ou com margens gordas de lucros. Só lembrarmos que o mundo de modo geral vive uma crise real, não imaginária. Além disso, qual o problema de se ter lucros altos? Qualquer empresa de Pequeno ou médio porte, para ser aberta hoje, bem planejada, exige basicamente um investimento em torno de seus 30-50 mil reais, muitas vezes as custas de muito suor e trabalho, e empréstimos. Que precisa ser recuperado, caso contrário poderia estar muito bem obrigado numa poupança ou investimento. Existe sim excelentes patrões e péssimos empregados. E não sempre o inverso. Defender apenas um lado do contexto, é apenas uma amostra que vivemos num país pobre e sem visão, e que vai continuar vivendo as sombras do desenvolvimento. A Espanha a cerca de 15 anos atrás reformou todo a sua legislação trabalhista, muito semelhante a brasileira atual. Nos ultimos anos a Espanha ganhou crescimento e mercados internacionais. O Santander é espanhol. Foi um grupo espanhol que ganhou a concessão das rodovias Fernão dias e regis bittencourt, só para usar como exemplo. Já se pensou em quantos empregos foram gerados com isso?
A França, anos atrás implantou essa metodologia da redução da carga horária trabalhada, depois de tentar várias outras formas de melhorar os indices de emprego. Não funcionou.
No Brasil o que vai acontecer é o crescimento da informalidade. O empresário, que paga hoje o alto custo tributário, não só de mão de obra, como outros vários impostos, não vai contratar como se pensa que deveria.
Não estou dizendo que o funcionário tem que perder seus direitos e regalias. Mas acho que o brasileiro é sim um povo preguiçoso. Preguiça e qualidade de vida são duas coisas bem diferentes. E mais, a falta de mão de obra especializada e com nível educacional compatível é uma necessidade generalizada. Empresas de grande porte, precisam muitas vezes criar fontes de treinamentos alternativos, dentro das próprias empresas, para poder suprir a dificuldade de falta de mão de obra qualificada.
O empregado quer muito, mas dá muito pouco em troca.
A visão "Empregador mal e Funcionário coitado" é um paradigma criado por uma sociedade sem visão global de uma realidade economica muito mais realista do que a que é apresentada pela TV. Por exemplo. Dizer que tivemos um crescimento no número de empregos (queda no desemprego) nos últimos meses é uma falsa verdade. Foram demitidas cerca de 1 milhão de pessoas nos ultimos 5 meses no país. Dizer que se empregou 10 ou 20 mil são dados míopes, vendidos de uma forma equivocada. Esses números em nada superam ainda a qualtidade de pessoas que foram demitidas.
Todo debate é importante. Mas enquanto nos enxergarmos como "funcionários" e não como "empreendedores", seremos sempre um país de empregados.
Só para ilustrar. Nos Estados Unidos e no Japão, aulas de empreendedorismo é dado no ensino básico.
Primeiramente obrigada a todos que leram e comentaram o texto. Também acredito que o debate é importante.
ResponderExcluirContinuo sendo a favor da redução da jornada de trabalho, não posso defender os dois lados, seria no mínimo contraditório. Por isso a importância dos comentários aqui deixados, eles mostram e argumentam sobre outras opiniões, outras formas de ver o assunto, não deixando que se esgote apenas na forma de pensar do autor(a) do texto.
“... achar que empresário é naturalmente rico e empregado é sempre o pobre coitado explorado” "Empregador mal e Funcionário coitado". Bom, em nenhum momento do texto foi usado de simplificações reducionistas. O que é exposto é que a questão da redução da jornada de trabalho gera conflitos de interesse entre quem emprega e quem é empregado, e isso tende a ficar latente com a votação dessa PEC.
“... qual o problema de se ter lucros altos?” Nenhum, desde que os benefícios de tais lucros não sejam só para os empresários ou acionistas (no caso de empresas de grande porte), porque afinal sem o trabalho esses lucros nem se quer existiriam.
É importante ter conhecimento sobre o caso de outros países. Porém o contexto do Brasil atual com certeza é muito diferente do da França ou Espanha atual ou de anos atrás. Não podemos meramente seguir modelos internacionais, sem pensar na nossa realidade, no processo histórico pelo qual passamos e que nos faz ser o que somos hoje.
Sobre a concessão da Fernão Dias (já pagamos impostos e ainda pagamos novamente para que empresas cuidem do que deveria ser responsabilidade do Estado), já pensei sim nos empregos gerados. Aliás passo muitas vezes por lá, tenho parentes e amigos que moram em cidades próximas à essa rodovia. Recentemente uma conhecida foi procurar emprego justamente nos pedágios que serão instalados nessa rodovia, as condições: as 44 horas, mais horas extras no limite permitido (sendo que essas horas extras não seriam pagas, formariam um banco de horas, trocado posteriormente por folgas), em troca do salário mínimo. Ela tem um bebê de alguns meses, para trabalhar deixaria o bebê em uma creche pública (que não apresenta as melhores condições). Resultado, ela desistiu do emprego, mesmo com alguma dificuldade financeira, preferiu estar mais próxima do bebê (preguiça?). Mas, havia outras centenas de pessoas precisando mais, que com certeza aceitaram as condições pela necessidade. O lucro dessa empresa espanhola será enorme, quantos milhões de veículos não transitam na Fernão Dias em um dia? Um mês? Um ano? Esses vultosos lucros não poderiam também garantir melhores condições pra quem trabalha pra essa empresa, quem ajuda a construir esse dinheiro, seja trabalhando menos ou, como sugerido em comentário acima, ganhando mais? Uso esse exemplo particular pelo fato da questão da concessão ter sido mencionada, para ilustrar, não é preguiça, são condições melhores, as pessoas também necessitam de tempo para a família, amigos, para se dedicarem a coisas que não seja só trabalho, isso é qualidade de vida, alguém que trabalha mais de 8 horas diárias pode-se dizer com qualidade de vida?
Não dá pra existir um país só de empreendedores, um “empreendedor” não pode fazer tudo sozinho (a não ser que sejam empreendimentos coletivos, como cooperativas, mas isso é outra história). Direitos trabalhistas não são “regalias”. Não somos um “povo preguiçoso”, isso é estereótipo, porque definir as milhões de pessoas que integram o Brasil como preguiçosas, sem conhecer as inúmeras realidades de vida e de trabalho em que vivem, é equivocado.
Enfim é isso, que esse comentário já está ficando grande demais.
=)
É preciso sim que no Brasil o trabalho tenha o seu valor verdadeiramente reconhecido e uma das maneiras de se fazer isso é pensar na carga horária que por sua vez é referência dos valores praticados a título de remuneração que está aquém do que podemos citar como algo decente.
ResponderExcluirCadinho RoCo
meu comentário é simples e conciso
ResponderExcluireu concordo o/
como pode alguém se capacitar estudar e ter lazer trabalhando 8 horas por dia
é fora de senso.. esses comentários me lembram do primeiro texto que postei nesse blog e também o primeiro texto do blog, que fala sobre o doutrinamento da classe média com os ideais da elite.
mais gente trabalhando mais dinheiro circulando , um desenvolvimento de 1 mundo e não um desenvolvimento china ou índia... x)
"redução de jornada ou aumento salarial, eis a questão"...
ResponderExcluirbom, EU QUERO SER A FAVOR DOS DOIS!
Aff, esse Brasil taum querido já passou de tudo... desde colônias á ditaduras, repressão, guerras civis e canudenses... aff! EU QUERO OS DOIS!!! Que trabalhar numa escola de placa das 13:00 as 17:00 dsa tarde e ganhar apenas 500 reais mensais não me levarão nada...¬¬'
escola de placa é foda!
ResponderExcluireu não acredito que o brasileiro (povão) vá buscar mais capacitação no tempo livre... vão é ficar mais tempo no MSN e assistindo televisão... esse tiro vai sair pela culatra do próprio povo!
ResponderExcluirQuem é o povão?? Essa palavra que é usada como algo ruim e negativo. Quando se massifica e generaliza é difícil ver o q cada um tem de particular. E se ficarem no MSN ou assistindo televisão? Não podem? A vida do "povão" deve se resumir a trabalho? Até nas horas vagas devem pensar na capacitação (ou seja trabalho)? Será q as pessoas da "elite" (não povão) não passam tb bastante tempo no MSN e televisão?
ResponderExcluir...
Essa proposta é tão ridícula que paro para pensar!
ResponderExcluirSerá mesmo que o Brasil tem futuro?
Enquanto os países ricos reduzem os custos do EMPREGO FORMAL, cortando impostos e mantendo hora de trabalho entre 44/48horas semanais, O BRASIL FAZ exatamente o inverso.
A produção industrial do País não é robustas como outros países em desenvolvimento, não temos tecnologia de ponta, as empresas de médio e pequeno porte não fazem investimentos em infraestrutura e modernização, somente as industrisas multinacinais de grande porte, já se gata muito com a carga tributária e despesas com empregados no BRASIL.
reduzir a carga horária não vai gerar mais emprego, sabem pq? O preço dos produtos deverão aumentar, a inflação vai volta assombrar a economia, as empresas terão de produzir menos, e o salário do empregado continuará sendo o minimo de hoje, logo a renda do assalariado não vai cobrir os custos da produçaõ para o consumo, seria mais fácil aumentar o salário e reduzir os impostos do que partir para redução da carga horária.
O conceito básico de economia é Produção = Consumo + investimento+impostos + outros custos. Se os custos aumentam, o produto final é obrigado a aumentar e o consumo diminui, ou seja, as empresas serão obrigadas a demitir pq a demanda pelos produtos caiu.